A PROTOIRO, entidade representante de Portugal no Conselho Internacional das Culturas Taurinas (CICULT), acaba de divulgar um comunicado desta organização internacional, afirmando a PROTOIRO o seu repúdio pelo projecto aprovado e indica que irá continuar a dar apoio, junto com os restantes países taurinos, às entidades colombianas que vão trabalhar na derrota deste projecto ilegal.
O comunicado refere que o "Conselho Internacional das Culturas Taurinas (CICULT), constituído pelas entidades representativas da Tauromaquia nos 8 países de cultura tauromáquica (Colômbia, Equador, Espanha, França, México, Perú, Portugal e Venezuela), estão solidárias com as entidades da cultura tauromáquica colombiana e os aficionados que sofreram, no dia 28 de Maio, um violento ataque, com a aprovação de um projecto de lei que pretende a proibição de touradas no país, a partir de 2027, o que constitui um grave atentado contra à liberdade cultural.
A aprovação deste projecto é o resultado de uma campanha de objectivos políticos muito distantes das intenções animalistas. É um ajuste de contas do Presidente Colombiano, Gustavo Petro, que enquanto alcaide de Bogotá tentou proibir das touradas na capital, mas a batalha dos aficionados foi vitoriosa e obtiveram uma vitoria judicial onde a tauromaquia foi afirmada como um direito inalienável dos colombianos. Por outro lado, este projecto tem consequências económicas graves que afectam dezenas de milhares de colombianos que trabalham direta ou indirectamente no sector cultural tauromáquico. Além disso, este projecto de lei não teve em conta a diversidade cultural do pais e dos seus territórios.
Quanto ao projecto de lei, este viola de forma flagrante vários artigos da Constituição Colombiana: entre outros atenta contra o direito de acesso à cultura (arts. 7, 8, 70 y 71), atenta contra o direito a não ser discriminado por razões ideológicas, (art. 13), atenta contra a liberdade de consciência (art. 18), atenta contra o direito ao trabalho (art. 25), atenta contra a liberdade de escolher a sua profissão (art. 26), atenta contra a liberdade económica e de iniciativa privada (art. 333). Estes direitos fundamentais não só estão presentes na Constituição Colombiana como em diversos tratados internacionais das quais a Colombia é signatária.
O CICULT manifesta a sua profunda preocupação por este ataque em que grupos proibicionaistas pretendem impor a sua ideias utilizando as estruturas do Estado para destruir direitos e liberdades protegidas, e reiteramos que a Tauromaquia faz parte da história e cultura da Colômbia e é uma fonte importante de emprego e de criação de riqueza, mas acima de tudo, é uma manifestação cultural profundamente enraizada na identidade cultural dos oito países taurinos.
Para terminar, afirmamos que aquilo que marca a nossa civilização há muitos séculos é que os direitos humanos têm prevalência sobre qualquer outra matéria, pelo que desde o CICULT continuaremos a trabalhar com as entidades taurinas colombianas para a salvaguarda dos direitos culturais, que são parte fundamental da Carta dos Direitos Humanos.
As organizações que constituem o CICULT são a Fundación Toro de Lidia de Espanha; Observatoire National des Cultures Taurines de França; a Protoiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, de Portugal; Tauromaquia Mexicana; Corporación Libertad Cultural da Colombia,; Asociación Cultural Taurina do Perú; a Unión Nacional Espectáculos Tradicionales Ecuador y Asociación Venezolana de Tauromaquia."