Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Depois de eventos cancelados, práticas culturais suspensas, instituições culturais fechadas e artistas e criativos incapazes de difundir a sua arte, devido ao Covid-19, o Governo iniciou a 1 de junho a terceira fase do desconfinamento e a reabertura, conforme previsto, de todas as atividades e espetáculos culturais, à exceção da tauromaquia, assumindo que as praças de touros não poderão abrir ao contrário das restantes salas de espetáculos.

Esta decisão, leva-nos a pensar que a Cultura em Portugal está nas mãos de uma Ministra que, das duas uma, ou desconhece a legislação portuguesa, uma condição que deveria ser necessária ao cargo que desempenha, ou então acha que pode gerir o Ministério da Cultura com base na discriminação, impondo o seu gosto pessoal.

A tauromaquia está protegida pela legislação portuguesa e o Estado tem de garantir o acesso de todos à tourada, enquanto atividade cultural integrante do património português.

O Decreto-Lei no 23/2014, que aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística, protege a realização de touradas: "Integram o conceito de espetáculos de natureza artística, nomeadamente, as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música, da dança, do circo, da tauromaquia e de cruzamento artístico".

A Constituição da República Portuguesa é clara.Refere o no 2 do artigo 43o da CRP: "O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".

Significa isto, preto no branco, que, por Lei e nos termos da Constituição da República Portuguesa, as touradas devem ser protegidas e o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos – se estes assim o quiserem – às touradas.

Determinar que podem realizar-se espetáculos em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde, mas ficando excluídas praças, locais e instalações tauromáquicas, contrariando o que a Senhora Ministra da Cultura garantiu recentemente no Parlamento, de que todas as áreas culturais regressariam ao mesmo tempo, contraria o dever constitucional e a responsabilidade do Governo para com a tauromaquia, enquanto atividade cultural integrante do património português.

Como último e supremo ato de hipocrisia, senão mesmo afronta de todo um setor, assistimos à autorização de realização de espetáculos musicais na Praça de Touros do Campo Pequeno, local vocacionado para os eventos tauromáquicos!

Atendendo ao exposto, os deputados do PSD abaixo assinados, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio requerer à Senhora Ministra da Cultura, por intermédio de Vª Excelência, resposta às seguintes questões:

1. Qual o critério que leva o Governo a manter encerradas Praças, locais e instalações tauromáquicas?

2. Qual a previsão de data para a abertura dos mesmos?

3. Qual a justificação técnica ou política que determina que, na Praça de Touros do Campo Pequeno, sejam autorizados espetáculos musicais e se exclua aqueles para os quais esta praça foi construída há mais de 120 anos!

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020

Deputado(a)s

FERNANDA VELEZ(PSD)

RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)

PAULO RIOS DE OLIVEIRA(PSD)

JOÃO MOURA(PSD)

CLÁUDIA BENTO(PSD)

HELGA CORREIA(PSD)

FILIPA ROSETA(PSD)

CARLOS SILVA(PSD)

ALEXANDRE POÇO(PSD)

ISABEL LOPES(PSD)

CARLA BORGES(PSD)

LINA LOPES(PSD)

OLGA SILVESTRE(PSD)

ANTÓNIO VENTURA(PSD)

CLÁUDIA ANDRÉ(PSD)

SÉRGIO MARQUES(PSD)

FIRMINO MARQUES(PSD)