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Abril. 18. 2020 Abril. 18
PSD questiona Ministra da Agricultura relativamente a apoios à Raça Brava de Lide

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Os impactos económicos e sociais da crise sanitária causada pelo vírus COVID-19, continuam a alastrar pelos diversos sectores de atividades, revelando perturbações ímpares no tecido produtivo nacional.  

setor da "agricultura" embora continue a trabalhar, para manter a sua função primordial de alimentar a sociedade, não escapa a novos e exigentes desafios. A pecuária é um dos sectores agrícolas mais expostos às condições impostas pelo Estado de Emergência, necessário para conter o alastramento do surto sanitário. 

A dificuldade no escoamento do produto final, a manutenção de garantir a alimentação animal, e o cumprimento de normas obsoletas face à crise sanitária, são alguns dos desafios no curto prazo da produção pecuária. Por exemplo, a produção de raças autóctones obedece a normas de produção que face ao contexto atual, exigem por partes das políticas públicas uma revisão dos processos produtivos e um esforço conjunto para encontrar novas formas de escoamento deste tipo de produto. No mesmo sentido, a procura de canais de distribuição alternativos para estes produtos é fundamental para evitar a destruição de toda a cadeia produtiva

O caso da raça Brava de Lide Portuguesa, associada ao objetivo tauromáquico, a fonte de rendimento económico principal é a produção de obtenção de animais com características físicas e comportamentais suscetíveis de serem valorizadas para esse fim. Contudo, como complemento foi iniciado um sistema de valorização desta carne, tendo-se obtido o registo da proteção comunitária para o produto de Carne de Bravo do Ribatejo – DOP (Denominação de Origem Protegida). 

Com a suspensão por tempo indefinido dos espetáculos tauromáquicos, os produtores de raças de Brava de Lide veem assim comprometido o rendimento económico das suas produções seja no mercado nacional seja no mercado internacional. O facto da crise sanitária estar a ter respostas semelhantes nos outros países de destino das exportações nacionais, impedirá as exportações deste produto, cujo valor económico em 2019 ascendeu a um milhão de euros

No mercado interno, a total suspensão dos espetáculos tauromáquicos em 2020, o excesso de oferta de carne bovina face à procura e consequente desvalorização, e ainda, as normas previstas no Regulamento dos Espetáculos Taurinos que impede a lide de animais com mais de 5 anos (estima-se que existam 250 animais nascidos em 2015, o que em 2021 estarão impedidos de ter o destino para o qual foram criados) pode levar a prejuízos muito superior a 7 milhões de euros.

Perante toda a excecionalidade que a presente crise sanitária acarreta, o GP/PSD entende que a política pública deve imprimir maior dinâmica, rapidez e inovação nas medidas delineadas para ajudar o sector agrícola

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.Exa. que diligencie, junto do Ministério da Agricultura, a resposta à seguinte questão: 

  1. Quais os mecanismos delineados de modo a garantir a continuidade da viabilidade da produção de raças autóctones? Que ajustamentos estão a ser equacionados e implementados aos modos de produção? 
  2. Quais os canais de distribuição alternativos para o escoamento dos produtos provenientes da produção pecuária? De que forma é assegurada a margem do produtor nos novos canais de distribuição encontrados?
  3. No caso da raça Brava de Lide, que ações concretas estão previstas de apoio à produção e ao possível escoamento da produção perante a excecionalidade de 2020?


Palácio de S. Bento, 13 de abril de 2020,

Os deputados do PSD, 

João Moura, Isaura Morais, Sónia Ferreira, Emília Cerqueira, Ricardo Baptista Leite, António Lima Costa, António Ventura, Cristóvão Norte, João Marques, Paulo Leitão, Carlos Eduardo Reis, Afonso Oliveira, Carla Barros, Rui Silva, Maria Germana Rocha, Nuno Carvalho, Rui Cristina, Sara Madruga da Costa, Maria Fernanda Velez.