A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou, esta segunda-feira, uma moção (recomendação) do Bloco de Esquerda (BE) que afirma o concelho como livre de touradas. No entanto a realidade legal é muito diferente. 

Esta moção é uma mera recomendação e não tem qualquer poder legal de proibir ou impedir a realização de touradas, pois nem as assembleias municipais nem das autarquias têm qualquer poder ou intervenção na realização de touradas. Na verdade trata-se de uma mera ação mediática completamente vazia de efeito ou consequências com o objectivo de criar uma pseudo-notícia. 

É o próprio bloquista Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Feira, que explica que poucas coisas irão mudar em termos práticos, porque "a Lei Portuguesa continua a não proibir as touradas e a Câmara não pode actuar contra a legislação nacional".

Importa clarificar que os municípios não têm qualquer poder ou autoridade sobre a realização de corridas de toiros, sendo ilegal qualquer tentativa de proibição ou impedimento desta actividade cultural, definida pelo Estado como parte integrante do património cultural português. O Estado está constitucionalmente obrigado a promover a cultura e o acesso de todos os cidadãos à mesma. Qualquer acção em sentido contrário constitui uma ilegalidade grave, ainda para mais quando cometida por representantes do Estado. 

Santa Maria da Feira continua com Touradas, obviamente, e o BE sabe disso!